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Folha Paulistana

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Feminicídio é aprovado; Entenda do que se trata a Lei

Foi na sessão desta terça-feira (3), que a Câmara aprovou o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. A...